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Termos de Uso
Última atualização: 25 de abril de 2026
Estes Termos regulam o uso do site aerqumio.com e o relacionamento inicial entre a Aerqumio Segurança Digital Ltda. (“Aerqumio”) e quem acessa suas páginas. Ao navegar neste site, você concorda com as condições abaixo. A prestação de serviços é regida por contrato próprio, firmado separadamente.
1. Objeto
Este site apresenta a Aerqumio e os serviços de segurança para contratos inteligentes, resposta a incidentes, monitoramento on-chain e due diligence de protocolos. O conteúdo tem caráter informativo e não constitui, por si só, proposta comercial vinculante.
2. Uso do site
Você se compromete a utilizar o site de forma lícita e de boa-fé. É vedado explorar falhas, sobrecarregar a infraestrutura, extrair conteúdo de forma automatizada sem autorização ou praticar qualquer ato que comprometa o funcionamento das páginas ou prejudique terceiros, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).
3. Propriedade intelectual
A marca Aerqumio, os textos, o projeto visual e os demais elementos deste site pertencem à Aerqumio ou a seus licenciantes. O uso, a reprodução ou a redistribuição sem autorização prévia por escrito não são permitidos.
4. Contratação de serviços
A contratação de qualquer serviço depende de proposta específica, aceite formal e assinatura de contrato, que detalha escopo, prazos, valores e condições de confidencialidade. As informações deste site não substituem esse contrato.
5. Natureza dos serviços
A segurança da informação envolve análise de risco, e nenhum trabalho de auditoria elimina por completo a possibilidade de falhas futuras. A Aerqumio atua com diligência técnica e documenta suas conclusões, mas não assume responsabilidade por decisões tomadas pelo cliente fora do escopo contratado ou por alterações feitas no código após a entrega.
6. Direito de arrependimento
Nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, aplica-se o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), no prazo de 7 dias, quando cabível à natureza do serviço e antes do início da execução.
7. Limitação de responsabilidade
Na medida permitida pela legislação, a Aerqumio não responde por danos indiretos ou prejuízos decorrentes do uso deste site ou da indisponibilidade temporária das páginas. As responsabilidades relativas aos serviços contratados são definidas no contrato específico.
8. Links externos
Este site pode conter links para páginas de terceiros. A Aerqumio não controla nem se responsabiliza pelo conteúdo e pelas práticas de privacidade desses sites.
9. Alterações
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente estará sempre nesta página. O uso continuado do site após mudanças representa concordância com a versão atualizada.
10. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP para dirimir questões decorrentes deste documento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Contato
Aerqumio Segurança Digital Ltda. — CNPJ 48.912.336/0001-07
Av. Engenheiro Luís Carlos Berrini, 1681, conj. 142 — Brooklin, São Paulo — SP, 04571-011
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